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Monica Hoff
Artigo ·
há 7 meses
Decisão histórica reconhece atipicidade penal em caso de cogumelos com psilocibina e firma importante precedente
Uma decisão proferida pela 14ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo representa um importante marco na aplicação do Direito Penal à luz das garantias constitucionais. Ao absolver sumariamente o...
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